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CONDIÇÕES GERAIS:

1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO

1.1. A contratada EBRAHIM PAULA LEITE ME. Inscrita no CNPJ: 22.218.232/0001-53, doravante denominada Contratada;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os produtos da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos produtos ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA

2.1. A contratada disponibiliza o produto de Temas e Apps para o CMS Work Control, via internet.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A contratada se obriga a disponibilizar o produto de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos produtos; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema; (d) encerramento de atividades.

3.2. A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus produtos caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

- Caso exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
- Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
- Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
- Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.
- Caso o usuário compartilhe arquivos de produto com outras pessoas.

3.3. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.4. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.5. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.3. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.4. No caso de pagamento realizado por meios diretos. Transferência, Depósito, TEF, TED e outros o contratante terá seu produto liberado para download após confirmação e compensação do pagamento. A confirmação deverá ser feita pelo contratante em nosso sistema, acessando os detalhes do pedido e informando o numero do comprovante de pagamento.

4.5. No caso de pagamentos via Pagar.me, Gerencianet ou PagSeguro o contratante terá seu produto liberado para download após o meio informar a liberação do pagamento. O contratante deve seguir as normas expostas pela prestadora.

4.6. Não oferecemos reembolso de qualquer pagamento após os produtos serem liberados. À Web Creative libera acesso total aos produtos no momento da liberação. Por isso não realizamos cancelamentos ou devoluções.

4.7. O contratante se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta, a seus produtos e a qualquer conteúdo relacionado ao produto. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no desligamento da conta sem direito a reembolso!

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site (www.webcreative.com.br) e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.2 do presente contrato.

O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de Itapeva / SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES

Web Creative
CNPJ: 22.218.232/0001-53